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Nota de Repúdio ao Decreto nº 11.999
O compromisso inabalável da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) com a excelência médica e a qualidade do atendimento à saúde nos impulsiona a repudiar o Decreto nº 11.999 (17/04/2024), que afeta diretamente a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Este é um momento crucial para a medicina brasileira, onde a coesão e a ação conjunta de todas as sociedades médicas são urgentemente necessárias. A SBCM, como representante de uma especialidade tão importante, não pode se omitir diante dessa situação.
O referido decreto apresenta uma mudança significativa na composição da CNRM, com um aumento no número de representantes do Governo Federal. Isso levanta preocupações sobre a imparcialidade e a integridade das decisões da comissão, favorecendo considerações políticas em detrimento de avaliações técnicas e éticas embasadas pelas entidades médicas.
Uma das preocupações mais sérias é a remoção da exigência de que os membros indicados pelos Ministérios sejam médicos. Isso abre margem para decisões que possam comprometer os padrões estabelecidos para a formação de especialistas, ignorando as competências e os protocolos rigorosos definidos pelas sociedades de especialidade.
É lamentável que o decreto tenha sido promulgado sem consulta prévia aos membros da CNRM ou às lideranças das principais entidades médicas do país. Esta falta de transparência e diálogo compromete a integridade técnica da CNRM, subordinando-a a agendas políticas em detrimento do bem-estar da população e da qualidade da formação médica.
Além disso, a desqualificação do papel do secretário executivo da CNRM e as mudanças na estrutura da Câmara Recursal são medidas que minam a autonomia e a eficácia da comissão, tornando-a suscetível à influência governamental em detrimento da expertise médica.
Neste momento crítico, é imperativo que todas as sociedades médicas se unam em defesa da integridade da residência médica e da excelência na formação de especialistas. Devemos buscar todas as vias legais e institucionais disponíveis para abordar essa situação e garantir a qualidade da assistência médica no país. Juntos, podemos e devemos lutar pela preservação dos mais altos padrões de excelência na medicina brasileira.
