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23/05/2018
SBCM parabeniza o projeto de lei do município de São Paulo
O prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou na manhã desta quarta-feira (23/5) o projeto de lei que proíbe soltar fogos de artifício barulhentos dentro do município de São Paulo. O texto será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24/5).
Também fica proibida a fabricação e uso de quaisquer artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 2 mil. O valor da multa será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda nas infrações cometidas dentro de um período inferior a 30 dias.
A SBCM apoia e parabeniza o projeto de lei do município de São Paulo.
