O governo Federal instituiu recentemente o decreto 8497/2015, que muda as regras para formação de especialistas no Brasil. Com este novo regimento, houve a criação do Cadastro Nacional de Especialidades, que será fonte de informação para o governo definir a formulação das políticas públicas de saúde, como determinar a área de atuação dos médicos e sua distribuição em todo o território nacional.

 

O decreto impõe diversas medidas que interferem na autonomia do profissional de medicina. Além disso, o documento não é claro no que se refere a possibilidade de se formar especialistas além da residência médica ou pelos títulos da Sociedade de Especialidade.

 

Entidades como AMB (Associação Médica Brasileira), CFM (Conselho Federal de Medicina), ANMR (Associação Regional dos Médicos Residentes) e ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) se mostraram contrárias ao novo decreto. Por isso, nesta quarta-feira, dia 12, a AMB convocou todas as sociedades para se reunirem em Brasília com o objetivo de contestar a medida e a Diretoria da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM) estará na reunião para manter a especialidade informada sobre o assunto.

 

Veja o que diz o decreto 8497/2015: 

 

E acompanhe o posicionamento das entidades do setor: 

 

AMB - http://amb.org.br/noticias/amb/decreto-no-8-497-qual-a-real-intencao-do-governo-federal/

 

CFM - http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25653:2015-08-07-18-21-20&catid=3