25/11/2025

NOTA DE APOIO À RESOLUÇÃO CFM N° 2.448/2025

A Sociedade Brasileira de Cirurgia de Mão (SBCM), entidade que congrega médicos especialistas em Cirurgia de Mão e Reconstrutiva de Membro Superior, manifesta seu integral apoio à Resolução CFM n° 2.448/2025, medida de grande relevância para a evolução do ato médico de auditoria em âmbito nacional.

A nova Resolução reafirma a auditoria como ato privativo do médico e estabelece diretrizes que detalham a abrangência da auditoria médica e os limites de atuação dos profissionais, seus direitos e deveres, com foco inegociável na garantia da adequada e segura assistência ao paciente e da autonomia profissional. Também reforça a responsabilidade técnica, garantindo que as condutas sejam desempenhadas exclusivamente por profissionais legalmente habilitados e a partir de diretrizes bem delineadas.

Também merecem destaque os mecanismos de proteção do equilíbrio nas relações entre os atores envolvidos na auditoria médica e o reforço da segurança jurídica e do respeito às decisões clínicas fundamentadas. Entre eles, estão a vedação à auditoria remota em situações de divergência clínica e a definição de limites éticos e critérios mais claros para as glosas, ficando proibida a negativa de procedimentos previamente autorizados.

A SBCM recebe com entusiasmo a atualização normativa e reforça seu compromisso com o exercício ético da profissão, estendendo ao Conselho Federal de Medicina o reconhecimento pelo importante avanço - apto a configurar verdadeiro ponto de inflexão para corrigir descompassos e garantir, além da proteção e segurança aos pacientes, o respeito à autonomia das decisões clínicas baseadas na melhor evidência científica e as condições adequadas para o pleno exercício das competências pelos profissionais.

 

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