Estamos enviando por e-mail orientações da AMB relativas aos contratos junto às operadoras de planos de saúde que tem sido enviadas para médicos e clínicas.

Esta situação vem ocorrendo em todo o país para atender a lei 13.003 de 2014 que alterou a lei 9656/1998 que dispõem sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, como objetivo de reforçar a importância de contratos escritos, garantir ao consumidor a assistência contratada e dar transparência entre prestadoras e operadoras.
 

Além da lei, a Resolução Normativa (RN) 363/2014 dispõem sobre as regras para os contratos e a RN 364/2014 dispões sobre a definição de índice de reajuste pela ANS em situações específicas.

 

É importante notar que as Unimed não seguem esta legislação.

 

Lei 13003/2014:  http://goo.gl/fYYYAQ

Resolução Normativa 363: http://goo.gl/DE7wMt

Resolução Normativa 364: http://goo.gl/tkSYjm