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Nota oficial SBCM
Prezados Senhores,
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIRURGIA DA MÃO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Ibirapuera, nº 2907, conjuntos 919-D e 920-B, Indianópolis, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04029-200, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.361.496/0001 (doravante “ABCM”), neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, vem, cumprindo o seu dever de defender os direitos e interesses de seus associados, manifestar o quanto segue:
1. Tomamos conhecimento de que operadoras de saúde vêm, frente à legítima solicitação de associados da ABCM para que procedimentos cirúrgicos inerentes à especialidade de cirurgia da mão sejam contratados junto a profissionais especialistas na área e remunerados mediante tabela própria, recrutando outros profissionais para a realização de tais procedimento, em represália àqueles que defendem a valorização do médico cirurgião da mão.
2. Destacamos que a cirurgia da mão é uma especialidade e área de atuação médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.149/2016, e que o Código de Ética Médica estabelece, em seu Capítulo VII - Relação entre Médicos, ser vedado ao médico: (i) “Art. 48. Assumir emprego, cargo ou função para suceder médico demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria ou da aplicação deste Código”; e (ii) “Art. 49. Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens”.
3. Isto posto, a ABCM reforça que trabalha pela valorização do médico cirurgião da mão e apoia àqueles que defendem a justa remuneração dos médicos da especialidade, ao tempo que repudia qualquer forma de desrespeito às disposições do Código de Ética Médica, enfatizando que os profissionais que agirem em de forma diversa ao estabelecido no referido documento estarão sujeitos às penalidades nele previstas.
Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Dr. Carlos Henrique Fernandes
Presidente da SBCM
Dr. Sérgio Yoshimasa Okane
Secretário Geral da SBCM
