Direito dos pacientes

Saque do FGTS

O FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal e todos os profissionais com carteira de trabalho assinada tem uma conta própria vinculada a ele. É obrigatório que os trabalhadores depositem nessa conta 8% da sua remuneração, para jovens aprendizes essa porcentagem cai para 2%.
Caso o funcionário seja demitido sem justa causa, o empregador deve fazer o pagamento de uma multa no valor de 40% do valor total já depositado no FGTS. O valor deve ser liberado no prazo de cinco dias úteis.

Imposto de Renda

O Imposto de Renda é o valor anual descontado da remuneração do trabalhador ou da empresa e é entregue ao governo federal. O imposto é descontado de todos os trabalhadores remunerados, com algumas exceções e também de aposentador e pensionistas.

 

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